Candidatos não podem ser presos a partir da meia noite de hoje

Publicado pela Folha.

Candidatos que disputam cargos nestas eleições não podem ser presos, a não ser em flagrante delito, a partir da meia noite de hoje. A regra, prevista no Código Eleitoral, é válida até o dia da eleição.

A lei que impede a prisão de candidatos dias antes das eleições, em vigor desde 1965, tem como objetivo impedir que a polícia efetue prisões com fins eleitoreiros.

De acordo com o juiz Franklin da Costa, do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, a lei foi criada com a intenção de que "haja um freio na possibilidade de tirar um candidato da concorrência por meio de medidas arbitrárias".

"Imagine se, além das possibilidades que existem de uso da máquina de forma administrativa, ainda houvesse a utilização da força policial e da força do Estado para tirar, digamos assim, um candidato do páreo", afirmou o juiz.